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REGULAMENTAÇÕES E PORTARIAS

 

Processo N. 23079.019850/89-97 – Aprovação do Sistema de Biblioteca e Informação (SiBI) da UFRJ

 

O Sistema de Bibliotecas e Informação da UFRJ (SiBI) teve início em 1983. No entanto, o SiBI/UFRJ somente foi aprovado na sessão do Conselho Superior de Coordenação Executiva (CSCE) do dia 31 de Outubro de 1989, extra-pauta.

 

 

                                       Fonte: Boletim da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1989 v.41, n.38.

 

 

RESOLUÇÃO Nº 5/2018 - Institucionalização do SiBI e FCC

 

CONSELHO UNIVERSITÁRIO SESSÃO DE 28 DE JUNHO DE 2018 

Altera o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro no âmbito do Fórum de Ciência e Cultura.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28 DE JUNHO DE 2018
Altera o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 66.536, de 6 de maio de 1970, publicado no DOU de 12/05/1970, página 3449, no âmbito do Fórum de Ciência e Cultura.
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido em sessão especial de 28 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º O caput do Art. 55 do Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 55. Com a categoria de Centro Universitário, fica instituído o Fórum de
Ciência e Cultura, composto pelos seguintes órgãos suplementares:
I – Museu Nacional;
II – Colégio Brasileiro de Altos Estudos;
III – Editora UFRJ;
IV – Sistema de Bibliotecas e Informação;
V – Casa da Ciência - Centro Cultural de Ciência e Tecnologia;
VI – Universidade da Cidadania;
VII – Sistema de Museus, Acervos e Patrimônio Cultural;
VIII – Núcleo de Rádio e TV.”
Art. 2º O Parágrafo único do Art. 55 do Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. O Regimento Geral da Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Regimento próprio disporão sobre a organização e funcionamento do
Fórum de Ciência e Cultura e dos órgãos que o integram.”
Art. 3º O caput do Art. 57 do Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeirompassa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 57 O Conselho Diretor, órgão de coordenação das atividades do Fórum de Ciência e Cultura, compõe-se dos seguintes membros:
I – Reitor ou Vice-Reitor, nos termos do Art. 56, deste Estatuto;
II – Coordenador do Fórum de Ciência e Cultura;
III – Decanos dos demais Centros Universitários e órgãos integrantes
da Estrutura Média;
IV – Diretor do Museu Nacional;
V – Diretor do Colégio Brasileiro de Altos Estudos;
VI – Diretor da Editora UFRJ;
VII – Coordenador do Sistema de Bibliotecas e Informação;
VIII – Diretor da Casa da Ciência;
IX – Diretor da Universidade da Cidadania;
X – Diretor do Sistema de Museus, Acervos e Patrimônio Cultural;
XI – Diretor do Núcleo de Rádio e TV;
XII – representantes do Corpo Docente localizados no FCC ou seus
Órgãos Suplementares;
XII – representantes do Corpo Discente da UFRJ;
XIV – representantes do Corpo Técnico-Administrativo do FCC ou
seus Órgãos Suplementares;
XV – 1 (um) representante dos Antigos Alunos da UFRJ; e
XVI – 1 (um) representante de organizações públicas ou privadas,
convidado pelo Reitor.”
Art. 4º O Parágrafo único do Art. 57 transforma-se em § 1º e acrescenta-se
um § 2º com as seguintes redações:
“§ 1º Os representantes dos Corpos Docente, Discente e
Técnico-Administrativo e dos Antigos Alunos serão escolhidos
por seus pares na forma do Regimento do Fórum de Ciência e Cultura.
§ 2º O número de representantes dos Corpos Docente, Discente e,Técnico-Administrativo será estabelecido obedecido o Parágrafo único do Art. 15 deste Estatuto.”
Art. 5º O Art. 58 do Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 58. Os órgãos do Fórum de Ciência e Cultura terão seu funcionamento e organização estabelecidos em Regimentos próprios, aprovados pelo Conselho Diretor e pelo Conselho Universitário.”
Art. 6º Revogam-se os Artigos 59, 60, 61, 62 e 63 do Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
 
 
 

RESOLUÇÃO CEPG N.º 02/2002

 

Dispõe sobre a formatação e demais procedimentos para a preparação de dissertações de Mestrado e teses de Doutorado na UFRJ.

 

https://tinyurl.com/Resolu-o-CEPG-N-02-2002

 

RESOLUÇÃO CEPG N° 01/2016 

 

Modifica a Resolução CEPG nº 02/2002, que dispõe sobre a formatação e demais procedimentos para a preparação de dissertações de Mestrado e teses de Doutorado na UFRJ.

 

https://tinyurl.com/RESOLU-O-CEPG-N-01-2016

 

RESOLUÇÃO Nº 01/2004 

 

Regulamenta as sanções a serem aplicadas pelas Unidades de Informação do SiBI/UFRJ.

 

https://tinyurl.com/RESOLU-O-N-01-2004

 

RESOLUÇÃO Nº 04/2013  

 

Altera a resolução Nº 01/2004 – CONSUNI, que regulamenta as sanções a serem aplicadas pelas unidades de informação do SiBI/UFRJ.

 

https://tinyurl.com/RESOLU-O-N-04-2013

 

PORTARIA Nº 11184, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

 
 Cria a Comissão de Elaboração de Estudos Preliminares e Gerenciamento de Riscos para Contratação de Serviço de Manutenção do Software Aleph.
 
https://tinyurl.com/PORTARIAN11184
 
 

Despacho n.00037/2017/PROCGERAL/PFUFRJ/PGF/AGU 

 

 Assunto: Multas e demais sanções

 

https://tinyurl.com/multasesancoess

 

Boletim da UFRJ, Número 44 - 6 de novembro de 2019 - Extraordinário - 5ª parte, uma alteração do 1º parágrafo da resolução 03/1997

 

Resolução para defesas de teses e dissertações por videoconferência

 

https://tinyurl.com/tesesedissertacoesvideo

 

Portaria nº de 3.853 de 06 de maio de 2019

 

Criação do Comitê de Obras Raras e Coleções Especiais do Sistema de Bibliotecas e Informação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

 

https://tinyurl.com/cria-aocomiteobrasraras

 

Resolução CEPG nº 03/2019, de 01 de novembro de 2019

 
 
Estabelece regras para assinatura na ata de defesa com membro à distância.
 
 

Portaria nº 13669, de 11 de novembro de 2019

 

Cria a Comissão Permanente de Sustentabilidade do SiBI para definir e acompanhar as ações e as políticas de sustentabilidade das bibliotecas da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

 

https://tinyurl.com/comissaosustentabilidade

 

Portaria nº 12781, de 19 de novembro de 2019

 

Prorroga o período de trabalho realizado pelo Comitê de Obras Raras e Coleções Especiais do Sistema de Bibliotecas e Informação da Universidade Federal do Rio de Janeiro por 02 anos, a partir de março de 2020.

 

https://tinyurl.com/prorrogacomiteobrasraras

 

Portaria nº 13238, de 29 de novembro de 2019

 

Cria a Comissão de Acessibilidade do Sistema de Bibliotecas e Informação da UFRJ para propor e consolidar as ações desenvolvidas pela comunidade universitária e prestar suporte às atividades de envolvam a acessibilidade nas bibliotecas.

 

https://tinyurl.com/comissaoacessibilidade

 

Portaria nº 13511, de 04 de dezembro de 2019

 

Retifica a Portaria 13.238, de 29 de novembro de 2019, publicada no Boletim UFRJ nº 49 de 05 de dezembro de 2019.

 

https://tinyurl.com/retificaportaria13238

 

Norma NG 5304-01.00, publicada em fevereiro de 2020

 

Tem por objetivo definir as atividades necessárias ao recebimento de bens móveis pela Universidade através de doação de Órgãos Públicos, de Agências de Fomento, de Pessoas Físicas, de Empresas Privadas ou de Fundações de Apoio.

 
 
 

Portaria nº 2685, de 08 de abril de 2020

 

Retifica a portaria 3.853, de 06 de maio de 2019, publicada no Boletim UFRJ nº 19 de 09 de maio de 2019.

 

https://tinyurl.com/retificaportaria3853

 

 

Resolução CEPG nº 01, de 16 de março de 2020

 

Resolução emergencial sobre defesas de mestrado e doutorado no período de pandemia do COVID-19

 

https://tinyurl.com/resolucaoemergencialteses

 

 

Resolução CEPG N.2, de 24 de Abril de 2020

 

Permitir que, em caso de estado de emergência, o presidente da banca assine por todos os membros da banca que participam remotamente.

 

https://tinyurl.com/resolucaocepgn22020

 

 

RESOLUÇÃO CEPG nº 09, de 07 de agosto de 2020

 

Suspende a obrigatoriedade da assinatura de discentes em atas de defesa prevista pelas Resoluções CEPG N° 03/1997 e N° 02/2020.

 

https://tinyurl.com/resolucaocepgn92020


  
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